III CONGRESSO DE DIREITO IMOBILIÁRIO EPDIIICONIMOB24

Questões atuais e polêmicas: Os desafios do Direito Imobiliário.

As Leis 13.777 de 20/12/2018 e 13.786 de 27/11/2018 e mais recentemente a Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) modificaram substancialmente o Direito Imobiliário, trazendo soluções radicalmente opostas àquelas preconizadas até então pela jurisprudência dos Tribunais Estaduais e do STJ.

Some-se a isso que o projeto de alteração do Código Civil poderá trazer novidades que precisam ser analisadas sob a ótica do Direito Imobiliário.

Ainda, nada obstante a Lei da Concentração dos Atos na Matrícula, a interpretação sistemática dos tribunais requer a retomada de antigas cautelas para compra de imóveis sob pena de pesados prejuízos, exigindo análise acurada da documentação imobiliária.

Existem, ainda, aspectos polêmicos e jurisprudenciais atuais que alteram importantes consequências na aplicação prática da legislação vigente.

Oportunidades surgem com a reconfiguração de importantes institutos do Direito Imobiliário. O profissional atualizado se coloca à frente da concorrência.

O III Congresso, na linha do sucesso dos dois primeiros, abordará as recentes alterações legislativas e jurisprudências de importantes institutos do Direito Imobiliário brasileiro.

Neste Congresso, as palestras serão em duplas, fomentando o debate entre os palestrantes. Serão, no mesmo bloco, duas palestras de 20 minutos seguidas de 20 minutos de debates entre os dois palestrantes.

Os palestrantes são juristas renomados, autores de diversas obras e alguns dos maiores especialistas em Direito Civil, Direito do Trabalho e Imobiliário atualmente no Brasil.

Prof. Dr. Luiz Antônio Scavone Junior Currículo Lattes
Advogado, Administrador pela Universidade Mackenzie, Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP, professor do curso de graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor Titular de Mestrado da Escola Paulista de Direito. Coordenador da pós-graduação em Direito Imobiliário da EPD. É autor, entre outros, dos livros: Direito Imobiliário, Juros no direito brasileiro; Do descumprimento das obrigações; Obrigações – abordagem didática; Arbitragem e Comentários às alterações da Lei do Inquilinato. É coautor dos livros: Lei do Inquilinato comentada, Despesas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Coordenou a obra “Comentários ao Código Civil”.

Prof. Dr. Carlos Alberto Garbi Currículo Lattes
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre e Doutor pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor em Ciências Jurídico-empresariais pela UC – Universidade de Coimbra. Professor de Direito Civil e Empresarial das FMU. Professor da EPM – Escola Paulista da Magistratura. Vice-Presidente da ADFAS e membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Civil Contemporâneo. Membro do Conselho Editorial da Revista Especializada de Direito Civil editada na Argentina pela IJ International Legal Group. Membro do IDP – Instituto de Direito Privado. Advogado, consultor e Parecerista. Autor de livros, obras coletivas e artigos científicos.

Profa. Dra. Giselda Hironaka Currículo Lattes
Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1972), Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1982), Livre Docência em Direito pela Universidade de São Paulo (2003) e Titularidade em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é Professora Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Patronesse do Curso de Direito de Família e Sucessões da Escola Brasileira de Direito (EBRADI), desde 2018. Coordenadora Titular da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD), desde 2002 e Professora Permanente do Programa de Mestrado da Faculdade Escola Paulista de Direito (PPGDEPD), desde 2023. Membro fundador (1997) e atual Vice-Presidente do Conselho Consultivo e Presidente da Comissão Científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Diretora Nacional para a região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), desde 2012. Ex procuradora Federal, vinculada à Advocacia Geral da União (AGU). Jurista nomeada pelo Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, em agosto de 2023, para compor, juntamente com outros 37 Juristas, a Comissão de Atualização e Reforma do Código Civil brasileiro de 2002, na Subcomissão de Direito das Sucessões.

Prof. Dr. Cesar Calo Peghini Currículo Lattes
Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor Titular permanente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrado) da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD. Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Paulista de Direito - EPD; Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor convidado no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário da PUC-COGEAE; Professor convidado no curso de pós-graduação online lato sensu em Direito Civil e Processo Civil da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado; Arbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada CAMES; Atual Coordenador do Núcleo Temático da escola em Direito Imobiliário da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo. Professor visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Professor nos Cursos Preparatório para Concursos Públicos e Cursos Livres do Meu Curso Inteligência e Tecnologia Educacional. Membro Fundador e Diretor de Eventos do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Associado e Diretor de Estudos da Adoção e da Temas relativos à Infância e à Juventude Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP). Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Civil da OAB/SP; Membro Efetivo da Comissão Especial de Advocacia Condominial da OAB/SP, Arbitro e consultor jurídico.

Prof. Dr. Fabrizzio Matteucci Vicente Currículo Lattes
Bacharel pela PUC/SP, Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Franchising e julgador no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Professor de Direito Processual Civil e Arbitragem na EPD Professor no curso de pós-graduação em Direito Imobiliário na EPD.

Prof. Dr. Rubens Carmo Elias Filho Currículo Lattes
Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC-SP. Ex-presidente e membro do conselho consultivo da AABIC (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios). Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Autor e organizador de diversas obras e, entre elas, do livro: As Despesas do Condomínio Edilício.

Prof. Ms. Alessandro Schirrmeister Segalla Currículo Lattes
Mestre em Direito Civil pela USP, Especialista em Direito do Consumidor pela PUC, Pós Graduado em Processo Civil pela PUC, professor da EPD. Advogado. Autor da obra Contrato de Fiança, publicado pela Ed. Atlas. Autor de artigos jurídicos na área do Direito Imobiliário.

Prof. Dr. Alexandre Gomide Currículo Lattes
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Fundador e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM. Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.

Prof. Dr. José Geraldo Brito Filomeno Currículo Lattes
Advogado, consultor jurídico, Doutor em Direito Comercial – Relações de Consumo) e professor universitário de graduação e pós-graduação em Direito do Consumidor. Vice-presidente da comissão elaboradora do Código de Defesa do Consumidor.

Prof. Dr. Luis Felipe Archangelo Currículo Lattes
Mestre em Direito e Negócios Internacionais pela UNEATLANTICO. Especialista em Direito Civil/Processo Civil e Penal/Processo Penal pela ESD. Diretor Nacional na ANACON e autor de diversas obras. Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-RP.

Prof. Márcio Spimpolo Currículo Lattes
Advogado Especialista em Direito Imobiliário, Direito Civil e Direito Processual Civil, Vice-Presidente da ANACON-Associação Nacional da Advocacia Condominial, Professor e Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito e Gestão Condominial da FAAP/SP, Presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-Ribeirão Preto, Colunista da Rádio CBN-Ribeirão no quadro 'Condomínio Legal', Apresentador do programa 'Condomínios Pelo Mundo' na TV Travel Box Brazil.

Prof. Ms. Leonardo Aliaga Betto Currículo Lattes
Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Mestre em Direito do Trabalho pela USP, Especialista em Direito Previdenciário pela PUC-MG, Professor na Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e na Escola Paulista de Direito (EPD).

Dr. José Augusto Viana Neto
Presidente do CRECI/SP

Prof. Dr. Luiz Antônio Scavone Junior

Sexta-feira - 18/10/2024

09h00 -  Abertura. Os desafios da Lei da Concentração dos Atos na matrícula na aquisição de imóveis. A irretroatividade da Lei e as suas consequências. O art. 185 do CTN, a presunção de alienação fraudulenta e os processos sigilosos na Justiça Federal: controvérsias e desafios; Os efeitos do arrolamento de bens e direitos (Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997) e o seu impacto na alienação de imóveis. Prof. Dr. Fabrizzio Matteucci Vicente e Prof. Ms. Alessandro Segalla.

10h00 -  Aspectos atuais da Alienação Fiduciária de Bem Imóvel e o ressurgimento da Hipoteca pelo Marco Legal das Garantias. Prof. Dr. Luiz Antônio Scavone Junior e Prof. Ms. Alessandro Segalla.

10h45 - Cofee Break

11h15 - Incorporação imobiliária e aspectos polêmicos decorrentes das alterações legislativas na Lei 4.591/1964. Prof. Dr. Alexandre Gomide e Prof. Dr. Rubens Carmo Elias Filho

12h15 - Intervalo para almoço

14h00 - A responsabilidade civil da Imobiliária à luz do CDC nos contratos de locação de imóveis urbanos. Prof. Dr. Luis Felipe Archangelo e José Augusto Viana Neto.

15h00 - Os direitos do consumidor imobiliário depois da Lei do Distrato e do Marco Legal das Garantias. Prof. Dr. José Geraldo Brito Filomeno e Prof. Dr. Cesar Calo Peghini.

16h00 - Intervalo

16h15 -  Loteamento fechado e cobrança de taxas – aspectos polêmicos sobre a natureza da obrigação, prescrição e aplicação (ou não) da Lei do Bem de Família. Prof. Dr. Luiz Antônio Scavone Junior.

17h15 -  Condomínio no Projeto de atualização do Código Civil. As possíveis alterações e suas consequências. Prof. Dr. Márcio Spímpolo.

18h15 - Encerrameto 1º dia.

Sábado - 19/10/2024

9h00 - Os débitos condominiais e a penhora de imóvel alienado fiduciariamente: divergências e perspectiva jurisprudencial. Prof. Ms. Alessandro Segalla e Prof. Dr. Fabrizzio Matteucci Vicente.

10h00 - O Direito de Família e das sucessões no Projeto de atualização do Código Civil e suas implicações no Direito Imobiliário. Profa. Dra. Giseda Hironaka e Prof. Dr. Cezar Calo Peghini.

11h00 - Cofee Break

11h15 - Documentação Imobiliária e “Due Diligence” Imobiliária: as cautelas para compra de imóveis na visão da Justiça do Trabalho. Prof. Dr. Luiz Antônio Scavone Junior e Prof. Ms. Leonardo Aliaga Betti.

12h15 - Encerramento do 2º dia.

Lote 1 - R$230,00 (Duzentos e Trinta Reais)
Inscricões até 10/09/2024 - Encerrado